Lei Ordinária

MÊS:
ANO:

Lei Ordinária 3398/2021 | 29/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre o Programa de Dignidade Menstrual na rede pública municipal de ensino.

Lei Ordinária 3397/2021 | 28/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez nas escolas e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes no município de Caucaia.

Lei Ordinária 3396/2021 | 23/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas.

Lei Ordinária 3395/2021 | 23/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária 3394/2021 | 23/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) e dá outras providências.

Lei Ordinária 3393/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com a aplicação da Lei 14.113/2020 aos profissionais da educaçaõ municipal em efetivo exercício e dá outras providências.

Lei Ordinária 3392/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimentos e firmar convênios visando diminuição do déficit atuarial do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Caucaia.

Lei Ordinária 3391/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e de prestação de serviços, e dá outras providencias.

Lei Ordinária 3390/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências.

Lei Ordinária 3389/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre declaração de Afetação de Imóvel destinado de funcionamento do Centro Administrativo Municipal de Caucaia, pelo Município de Caucaia, parcelamento imobiliário, criação e inserção de vias públicas e denominação oficial de logradouros nas Glebas da Lagoa do Pabussu e dá outras providências.

Lei Ordinária 3388/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Estabelece a obrigatoriedade de exibição de vídeos publicitários ou informações do turismo do município de Caucaia nas salas de cinema e dá outras providências.

Lei Ordinária 3387/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica da Prefeitura de Caucaia para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município de Caucaia e dá outras providências.

Lei Ordinária 3386/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Concede ao Sr. Felipe Aguiar Fonseca da Mota o Título de Cidadão Caucaiense.

Lei Ordinária 3385/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Denomina oficialmente de ALEXSANDRO DA SILVA MELO, a rua sem denominação oficial localizada entre a Av. Ananias Alexandre e travessa José Maria da Silva no bairro Mestre Antonio nesse município.

Lei Ordinária 3384/2021 | 22/12/21 | Vizualizar
Ementa:  Concede a Sra. Iolanda Maria Tabosa Maciel, o título de cidadã caucaiense.


Prefeitura de Caucaia
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